Os direitos dos titulares de dados devem ser completamente garantidos no decorrer do seu ciclo de vida nos processos da empresa, desde a coleta até a exclusão definitiva.
A pessoa titular dos dados deve ser informada sobre o tratamento dos seus dados. Ao fornecer os dados, o titular deve ser informado e estar de acordo com o propósito do processamento dos dados, os períodos para quais os documentos devem ser mantidos e os terceiros para quem os dados podem ser transferidos.
Finalidade de Processamento
A coleta e o processamento de dados pessoais limitam-se exclusivamente aos objetivos acordados com o titular e devem ser eliminados quando este propósito foi atingido, a menos que seja exigido ou permitido pela lei em vigor.
Confidencialidade e Segurança de Dados
O sigilo de dados aplica-se a dados pessoais. Eles devem ser tratados confidencialmente, protegidos contra acesso não autorizado, contra processamentos ou divulgações ilegais, bem como perda acidental, alterações ou destruição por medidas técnicas e organizacionais apropriadas.